TELEAUDIÊNCIA – Princípio da ampla defesa digital

O documento elaborado pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal a respeito das orientações gerais para a realização de teleaudiência apresenta alguns critérios para a ampla defesa digital. Confira:

Ainda, para resguardo da ampla defesa digital, impõe-se

preservar minimamente os seguintes aspectos:

a) a transmissão deve ser suficientemente nítida para que as

partes compreendam em sua inteireza a produção probatória;

b) a qualidade do vídeo e do áudio, durante da realização do ato, quanto à capacidade de visualização e escuta;

c) todos os participantes devem estar em ambiente suficiente
iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, ressalvados os casos em que, por lei, a imagem deva ser preservada;

d) o ônus da estabilidade da plataforma deve ser do Poder Judiciário;

e) é preciso garantir a identificação de partes e testemunhas, a
incomunicabilidade das testemunhas, bem como a preservação da imagem
dos participantes e a privacidade do ato contra a espetacularização da
teleaudiência.

CENTROS LOCAIS DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE E DE SÃO PAULO – NOTA TÉCNICA CONJUNTA N.o 02/2020