Transparência dos tribunais de segunda instância do Brasil

Constituição Federal, art. 5º, incisos XIV e XXXIII e Lei 9.784/99, artigo 2º, parágrafo único, inciso V

O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO – IBRAJUS promoveu no primeiro semestre do ano de 2008, pesquisa inédita sobre a TRANSPARÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO BRASIL, ou seja, nos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (27), TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (5) e TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (24), em um total de 56 Tribunais.

A pesquisa foi feita através de consultas aos sítios de cada Corte (56), por estudantes do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), no módulo “Poder Judiciário na Constituição. Política Judiciária e Administração da Justiça”, sob a orientação do Professor doutor Vladimir Passos de Freitas. Posteriormente, a investigação foi revisada pelo IBRAJUS, de modo a garantir maior segurança às informações coletadas. Para os TJs e TRFs foram formuladas 19 perguntas (a nº 4 divide-se em duas) e para os TRTs 16 (excluídas as de ns.12, 13 e 16).

A pesquisa foi feita em três blocos (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e, através das respostas tornou-se possível constatar quais os Tribunais que possuem maior transparência e visibilidade ao cidadão e em quais elas são inexistentes. Outrossim, apontam-se os três Tribunais de melhor desempenho em cada área, ou seja, com maior transparência, colocando o número de respostas positivas (Sim). Estes, evidentemente, são os que atendem de forma mais próxima o art. 5º, incisos XIV e XXXIII da Constituição Federal e a Lei 9.784/99, art. 2º, § único, inc. V.

Abaixo encontram-se as perguntas, depois as estatísticas, por cada ramo do Poder Judiciário. Para entender o sistema o leitor lerá a pergunta e irá aos quadros abaixo para saber como as Cortes de Segunda Instância se posicionam sobre determinado assunto. Por exemplo, se quiser saber quantos Tribunais admitem sustentação oral por vídeo-conferência, examinará o teor da pergunta nº 14 e constatará que apenas 1 TRF (4ª Região) e 2 TRTs (TRT 19, Alagoas e o TRT3 de Minas Gerais) facultam tal possibilidade. Se desejar saber se os TJs e os TRFs dão informações sobre ações penais originárias (nas quais os réus são Prefeitos, Juízes, Promotores, etc.), objeto da 16ª. pergunta, constatará que em apenas 2 (TJs do RS e RJ) há informações a respeito e que nenhum TRF as fornece (os TRTs não têm competência criminal).

I – Peguntas Formuladas

  1. Há publicação de acórdãos na íntegra?
  2. Há publicação de sentenças (1º grau) na íntegra?
  3. Há estatísticas sobre a produtividade dos Desembargadores do Tribunal?
  4. Há estatísticas sobre a produtividade dos Juízes de primeira instância?
      4.1.   Avaliação de desempenho?
  5. Os concursos públicos para magistrados e servidores têm ampla divulgação?
  6. Existe setor próprio para a Ouvidoria, com o fim de ouvir sugestões e reclamações?
  7. Existe setor próprio para a Corregedoria, com o fim de divulgar as atividades do órgão?
  8. Existe setor próprio para a Escola da Magistratura do Tribunal ou a ele vinculada, com o fim de divulgar as atividades do órgão?
  9. Existe setor próprio divulgando os projetos, construções ou reformas de Fóruns?
  10. As sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura são divulgadas previamente no sítio?
  11. As decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura têm as suas atas divulgadas no sítio?
  12. Há orientação sobre a utilização dos Juizados Especiais (apenas para TJs e TRFs)?
  13. Há estatísticas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais?
  14. Existe serviço disponível para a sustentação oral nos recursos por vídeo-conferência?
  15. As licitações são divulgadas com clareza e fácil compreensão?
  16. Há um setor próprio para divulgação das ações penais originárias? Alguma forma de divulgação destas ações penais (apenas para os TJs e TRFs)?
  17. Há algum tipo de divulgação das despesas como, por exemplo, com servidores, terceirizados, vencimentos, diárias, manutenção?
  18. Há um setor de comunicação social?

II – Dados Estatísticos dos Tribunais de Justiça – TJs

Os três Tribunais de Jutiças mais Transparentes – Respostas: Sim Não
1ª – Rio Grande do Sul 15 04
2ª – Rio de Janeiro 14 05
3ª – Mato Grosso do Sul 13 06
Estatística Geral entre os TJs Sim Não
Pergunta 01 – Há publicação de acórdãos na íntegra? 25 02
Pergunta 02 – Há publicação de sentenças (1º grau) na íntegra? 24 03
Pergunta 03 – Há estatísticas sobre a produtividade dos Desembargadores do Tribunal? 19 06
Pergunta 04 – Há estatísticas sobre a produtividade dos Juízes de primeira instância? 06 21
Pergunta 04.1 – Avaliação de desempenho? 23 04
Pergunta 05 – Os concursos públicos para magistrados e servidores têm ampla divulgação? 23 4
Pergunta 06 – Existe setor próprio para a Ouvidoria, com o fim de ouvir sugestões e reclamações? 16 11
Pergunta 07 – Existe setor próprio para a Corregedoria, com o fim de divulgar as atividades do órgão? 22 07
Pergunta 08 – Existe setor próprio para a Escola da Magistratura do Tribunal ou a ele vinculada,
com o fim de divulgar as atividades do órgão?
15 12
Pergunta 09 – Existe setor próprio divulgando os projetos, construções ou reformas de Fóruns? 06 21
Pergunta 10 – As sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial
ou Conselhos da Magistratura são divulgadas previamente no sítio?
15 12
Pergunta 11 – As decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno,
Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura têm as suas atas divulgadas no sítio?
08 19
Pergunta 12 – Há orientação sobre a utilização dos Juizados Especiais (apenas para TJs e TRFs)? 19 08
Pergunta 13 – Há estatísticas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais? 06 21
Pergunta 14 – Existe serviço disponível para a sustentação oral nos recursos por vídeo-conferência? 00 27
Pergunta 15 – As licitações são divulgadas com clareza e fácil compreensão? 26 01
Pergunta 16 – Há um setor próprio para divulgação das ações penais originárias?
Alguma forma de divulgação destas ações penais (apenas para os TJs e TRFs)?
02 25
Pergunta 17 – Há algum tipo de divulgação das despesas como, por exemplo,
com servidores, terceirizados, vencimentos, diárias, manutenção?
16 11
Pergunta 18 – Há um setor de comunicação social? 19 08
Soma de sim e não entre os 27 Tribunais 290 223
Média de sim e não entre os 27 Tribunais 15 12

III – Dados Estatísticos dos Tribunais Regionais Federais – TRFs

Os três Tribunais Regionais Federais mais Transparentes – Respostas Sim Não
1ª – TRF – 4ª 16 03
2ª – TRF – 5ª 14 05
2ª – TRF – 3ª 14 05
Estatística Geral entre os TRFs Sim Não
Pergunta 01 – Há publicação de acórdãos na íntegra? 05 00
Pergunta 02 – Há publicação de sentenças (1º grau) na íntegra? 00 05
Pergunta 03 – Há estatísticas sobre a produtividade dos Desembargadores do Tribunal? 05 00
Pergunta 04 – Há estatísticas sobre a produtividade dos Juízes de primeira instância? 05 00
Pergunta 04.1 – Avaliação de desempenho? 04 01
Pergunta 05 – Os concursos públicos para magistrados e servidores têm ampla divulgação? 05 00
Pergunta 06 – Existe setor próprio para a Ouvidoria, com o fim de ouvir sugestões e reclamações? 04 01
Pergunta 07 – Existe setor próprio para a Corregedoria, com o fim de divulgar as atividades do órgão? 05 00
Pergunta 08 – Existe setor próprio para a Escola da Magistratura do Tribunal ou a ele vinculada, com o fim de divulgar as atividades do órgão? 05 00
Pergunta 09 – Existe setor próprio divulgando os projetos, construções ou reformas de Fóruns? 02 03
Pergunta 10 – As sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura são divulgadas previamente no sítio? 04 01
Pergunta 11 – As decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura têm as suas atas divulgadas no sítio? 03 02
Pergunta 12 – Há orientação sobre a utilização dos Juizados Especiais (apenas para TJs e TRFs) 05 00
Pergunta 13 – Há estatísticas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais? 02 03
Pergunta 14 – Existe serviço disponível para a sustentação oral nos recursos por vídeo-conferência? 01 04
Pergunta 15 – As licitações são divulgadas com clareza e fácil compreensão? 05 00
Pergunta 16 – Há um setor próprio para divulgação das ações penais originárias? Alguma forma de divulgação destas ações penais (apenas para os TJs e TRFs)? 00 05
Pergunta 17 – Há algum tipo de divulgação das despesas como, por exemplo, com servidores, terceirizados, vencimentos, diárias, manutenção? 05 00
Pergunta 18 – Há um setor de comunicação social? 04 01
Soma de sim e não entre os 05 Tribunais 69 26
Média de sim e não entre os 05 Tribunais 04 01

IV – Dados Estatísticos dos Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs

Os três Tribunais Regionais Federais mais Transparentes – Respostas Sim Não
1ª – TRT 9 – Paraná 14 02
2ª – TRT 2 – São Paulo 13 03
3ª – TRT 19 – Alagoas 12 04
3ª – TRT 22 – Piauí 12 04
Estatística Geral entre os TRTs Sim Não
Pergunta 01 – Há publicação de acórdãos na íntegra? 23 01
Pergunta 02 – Há publicação de sentenças (1º grau) na íntegra? 13 11
Pergunta 03 – Há estatísticas sobre a produtividade dos Desembargadores do Tribunal? 07 17
Pergunta 04 – Há estatísticas sobre a produtividade dos Juízes de primeira instância? 07 17
Pergunta 04.1 – Avaliação de desempenho? 06 18
Pergunta 05 – Os concursos públicos para magistrados e servidores têm ampla divulgação? 23 01
Pergunta 06 – Existe setor próprio para a Ouvidoria, com o fim de ouvir sugestões e reclamações? 23 01
Pergunta 07 – Existe setor próprio para a Corregedoria, com o fim de divulgar as atividades do órgão? 18 06
Pergunta 08 – Existe setor próprio para a Escola da Magistratura do Tribunal ou a ele vinculada, com o fim de divulgar as atividades do órgão? 15 09
Pergunta 09 – Existe setor próprio divulgando os projetos, construções ou reformas de Fóruns? 05 19
Pergunta 10 – As sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura são divulgadas previamente no sítio? 08 16
Pergunta 11 – As decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura têm as suas atas divulgadas no sítio? 10 14
Pergunta 14 – Existe serviço disponível para a sustentação oral nos recursos por vídeo-conferência? 02 22
Pergunta 15 – As licitações são divulgadas com clareza e fácil compreensão? 24 00
Pergunta 17 – Há algum tipo de divulgação das despesas como, por exemplo, com servidores, terceirizados, vencimentos, diárias, manutenção? 24 00
Pergunta 18 – Há um setor de comunicação social? 14 09
Soma de sim e não entre os 24 Tribunais 223 161
Média de sim e não entre os 24 Tribunais 14 10

V – Média Final da Soma de todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho

Respostas Sim Não
11 07

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