Pesquisa sobre as súmulas dos tribunais de justiça, tribunais de justiça militar estadual, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais

Período: 01 a 30 de novembro de 2013

Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR

Apoio: Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – IBRAJUS

Professor Orientador: Vladimir Passos de Freitas

Pesquisadores / Alunos do curso de graduação em Direito da PUCPR:

  • Amanda Murmel Gasperin
  • Andréa Duarte Pinto
  • Bruna Gabriela Korobinski
  • Eurico Ferreira de Lima
  • Felipe Pedrotti Cadori
  • Gabriel Santiago
  • Henrique Mello Cavalcante de Lima
  • Jéssica Fernanda Maciel da Silva
  • Leticia Mottin
  • Luciano Osinaga Schrickte
  • Marcela Andressa da Silva
  • Mariana Ribeiro de Oliveira
  • Viviane de Fátima Amarante
  • Nicolle Sayuri França Uyetaqui
  • Tayuri Ishi Matsumi
  • Ugo Doetzer Cordero

 

1. Histórico das Súmulas

Comentando o primeiro movimento feito no Brasil para a divulgação dos julgados do Supremo Tribunal Federal, ensina Roberto Rosas que no Brasil “no século XIX e início do século XX a grande difusão foi feita pela revista Direito, de J.J. do Monte” (Direito Sumular, 14. ed., Malheiros, p. 9).

Mas a consolidação da jurisprudência em súmula deu-se muitos anos mais tarde, por iniciativa do Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal. Marcus Cláudio Acquaviva observa que “o STF instituiu a Súmula da Jurisprudência Predominante por intermédio de uma emenda de 28.8.1963 ao seu regimento interno, justamente com a finalidade de compendiar teses jurídicas já assentadas em seus julgados” (Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva, Jur. Brasileira, 3. ed., p. 1176).

A partir daí as súmulas passaram a ser editadas pela Corte Suprema e também pelos Tribunais de Justiça, sendo que o primeiro deles foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja súmula nº 1 é de 27/04/1976. Atualmente, a maioria absoluta dos Tribunais possuem jurisprudência consolidada em súmulas e, da mesma forma, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça dos Estados e os Juizados Especiais Federais.

2. Conceito

Ensina De Plácido e Silva que a súmula “No âmbito da uniformização da jurisprudência, indica a condensação de séries de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas, persuasivo, e que, devidamente numerados, se estampem em repertórios” (Vocabulário jurídico conciso. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2010, p. 703. Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho).

Objetivamente: “A súmula é um verbete adotado por um Tribunal, onde é registrada a interpretação, pacífica ou majoritária, de um tema específico, com o objetivo de tornar pública a jurisprudência para a sociedade, como também de promover a uniformidade das decisões” (http://www.tjpi.jus.br/).

Por vezes, ao invés de súmula utiliza-se a denominação enunciado, especialmente nos Tribunais do Trabalho (v.g., TRT 5ª, Região, BA). Na verdade, não existe diferença entre ambas e o ideal seria adotar-se exclusivamente a palavra súmula, evitando-se dúvidas ao intérprete. Foi o que fez o Tribunal Superior do Trabalho, que no passado utilizou a palavra prejulgado, depois enunciado e atualmente usa súmula (http://www.tst.jus.br/sumulas).

Há, ainda, a expressão verbete, que significa um apontamento, uma anotação. Súmula e verbete não se distinguem, aquela significa a conclusão deste. Já se disse que “No Direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema específico” (http://justilex.jusbrasil.com.br/).

Lembre-se, ainda, a existência da súmula vinculante, criada pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que introduziu um dispositivo com a seguinte redação:

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Atualmente, a Corte Suprema tem 32 súmulas vinculantes. A última delas foi editada em 16 de fevereiro de 2011 e tem a seguinte redação: “O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.”

Finalmente, registre-se que o art. 518, § 1º do Código de Processo Civil prevê a súmula impeditiva de recurso, que obsta o recurso de apelação quando a sentença estiver de acordo com a jurisprudência consolidada em súmula do STF ou do STJ.

3. Objetivo e importância da pesquisa

O objeto desta pesquisa é promover um levantamento dos Tribunais de segunda instância do Brasil, no que se refere à edição de súmulas. Por sua vez, como observa Thomaz Thompson Flores Neto, “a importância das súmulas, como instrumento de celeridade e segurança jurídica é inegavelmente crescente” (Súmulas do STF e STJ anotadas, Verbo Jurídico, p. 13).

Sabidamente, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho publicam expressiva quantidade de súmulas, uniformizando os julgamentos, aumentando a segurança jurídica e agilizando a prestação jurisdicional.

No entanto, quanto à atuação dos Tribunais de segunda instância neste particular, pouco se sabe. Possivelmente, nunca foi feita uma investigação sobre tal tema. E, sabidamente, a jurisprudência que eles consolidam em súmulas é de grande relevância, pois uniformizam as questões postas em Juízo no âmbito dos estados (Tribunais de Justiça) ou da região (Tribunais Regionais Federais ou do Trabalho).

Cumpre observar que as súmulas, além das vantagens já elencadas na prestação jurisdicional, são prestigiadas também em alguns dispositivos do Código de Processo Civil. O art. 475, § 3º, dispensa a remessa ao Tribunal nas sentenças proferidas contra a Fazenda Pública, se a decisão estiver de acordo com súmula do STF, STJ ou TST. Já o art. 557 o § 1º-A permitem ao relator negar seguimento ao recurso ou dar-lhe provimento.

Portanto, o escopo desta investigação científica é expor como procedem os Tribunais de Justiça dos estados da Federação, os Tribunais de Justiça Militar dos três estados que os possuem (SP, MG e RS), os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Federais. A importância não se resume a apontar dados estatísticos, mas também a indicar quais Tribunais estão cumprindo esta meta e quais estão com índices aquém do ideal.

Menciona-se, por derradeiro, que a pesquisa orientou-se, ainda, na busca de súmulas de Direito Ambiental, matéria de importância crescente e que influencia todos os outros ramos do Direito. No entanto, neste particular não há razão para júbilo. O resultado foi praticamente zero. De todas as súmulas examinadas, apenas uma é de Direito Ambiental (TRF2, Súmula 50).

4. Levantamento das Súmulas dos Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militar Estaduais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais

4.1 Tribunais de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
http://www.tjac.jus.br
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
http://www.tjal.jus.br
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
http://www.tjap.jus.br/portal/consultas/sumulas.html?limitstart=0
Data da primeira súmula: 17/05/2000
Data da última súmula: 08/04/2013
Total de súmulas: 14

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
http://www.tjam.jus.br
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
http://www5.tjba.jus.br
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
http://www.tjce.jus.br/consultas/consultas_sumulas.asp
Data da primeira súmula: 02/12/2004
Data da última súmula: 13/12/2007
Total de súmulas: 32

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
http://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/sumulas-do-tjdft
Data da primeira súmula: 20/06/1996
Data da última súmula: 22/09/2003
Total de súmulas: 21

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=141&Itemid=47
Data da primeira súmula: 10/12/2009
Data da última súmula: 21/11/2011
Total de súmulas: 10

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
http://www.tjgo.jus.br/index.php/consulta-atosjudiciais
Data da primeira súmula: 14/03/2007
Data da última súmula: 12/09/2012
Total de súmulas: 6

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
http://www.tjma.jus.br
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file
2013/10%20-%20Outubro/25%20-%20S%C3%BAmula%20TJ%20-%20este.pdf

Data da primeira súmula: não localizada N/A
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 01

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
http://www.tjms.jus.br
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/sumulas.do

  • Enunciados editados pela Corte Superior e Órgão Superior
    Data da primeira súmula: 05/04/2006
    Data da última súmula: 12/09/2008
    Total de súmulas: 28
  • Enunciados aprovados pelo Grupo de Câmaras Criminais
    Data da primeira súmula: N/A
    Data da última súmula: N/A
    Total de súmulas: 69
  • Enunciados aprovados pela 1ª Câmara Criminal
    Data da primeira súmula: 10/12/2002
    Data da última súmula: 12/12/2002
    Total de súmulas: 72
  • Enunciados aprovados pela 4ª Câmara Cível
    Data da primeira súmula: 10/08/2006
    Data da última súmula: 28/02/2006
    Total de súmulas: 29
    Total absoluto de súmulas: 197

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=9197
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: 19/08/2013
Total de súmulas: 11

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
http://revistadoforo.tjpb.jus.br/revistadoforo/pages/home/sumulas.xhtml
Data da primeira súmula: 07/08/1994
Data da última súmula: 14/11/2001
Total de súmulas: 41

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
http://www.tjpr.jus.br/jurisprudencia-sumulas
Data da primeira súmula: 20/06/1977
Data da última súmula: 22/12/2012
Total de súmulas: 47

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
http://www.tjpe.jus.br/sumulas
Data da primeira súmula: 15/05/2007
Data da última súmula: 02/10/2009
Total de súmulas: 109

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
http://www.tjpi.jus.br/site/uploads/noticias/anexos/2089_145.pdf
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 6

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
http://webfarm.tjrj.jus.br/biblioteca/asp/textos_main.asp?
codigo=150637&desc=ti&servidor=1&iIdioma=0

Data da primeira súmula: 27/04/1976
Data da última súmula: 15/07/2013
Total de súmulas: 299

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
http://www.tjrn.jus.br/judicial/sumulas
Data da primeira súmula: 12/06/2013
Data da última súmula: 12/06/2013
Total de súmulas: 01

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/sumulas/sumulas_do_tribunal_de_justica/
Data da primeira súmula: 17/05/1984
Data da última súmula: 24/10/2013
Total de súmulas: 43

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
http://www.tjro.jus.br/admweb/faces/jsp/view.jsp?id=454982616
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 09

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
http://www.tjrr.jus.br/
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/sumulas.jsp
Data da primeira súmula: 22/11/1978
Data da última súmula: 19/11/2010
Total de súmulas: 25

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPrivado/Sumulas.pdf
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 115

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
http://www.tjse.jus.br/portal/publicacoes/sumulas
Data da primeira súmula: 07/10/2005
Data da última súmula: 24/07/2013
Total de súmulas: 115

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
http://wwa.tjto.jus.br/
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

4.2 Tribunais de Justiça Militar Estaduais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
http://www.tjm.mg.gov.br/sumulas
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: 03/04/2013
Total de súmulas: 07

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
http://www.tjmrs.jus.br/
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.tjmsp.jus.br/p_juris.asp
Data da primeira súmula: 04/05/2005
Data da última súmula: 04/05/2005
Total de súmulas: 01

4.3 Tribunais Regionais do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – (RJ)
http://www.trt1.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=a88d5f72
-e982-4d7a-a03d-ec5da6e511f5&groupId=10157

Data da primeira súmula: 21/05/2009
Data da última súmula: 30/10/2013
Total de súmulas: 43

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – (SP)
http://www.trt2.jus.br/juris-sumulas-trtsp
Data da primeira súmula: 28/06/2002
Data da última súmula: 26/08/2013
Total de súmulas: 15

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – (MG)
http://www.trt3.jus.br/bases/sumulas/sumulas.htm
Data da primeira súmula: 11/08/2005
Data da última súmula: 13/11/2013
Total de súmulas: 33 (Destas, foram canceladas as Súmulas de n.º 01, 03, 08, 09, 12, 13, 20, 21, 22, 26)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – (RS)
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/sumula/Navigation
PortletWindow;jsessionid=202A8ED3F5C45886824E2CE0D4BB6742.jbportal-202?action=2

Data da primeira súmula: 08/06/1992
Data da última súmula: 18/11/2013
Total de súmulas: 60 (Destas, foram canceladas as Súmulas de n.º 02, 05, 06, 07, 09, 17, 19, 20, 24, 33, 34, 44)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – (BA)
http://trt5.jus.br/default.asp?pagina=jurisprudencia
O TRT5 utiliza a palavra enunciado ao invés de súmula
Data do primeiro enunciado: 26/10/2001
Data do último enunciado: 29/07/2013
Total de enunciados: 43

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – (PE)
http://www.trt6.jus.br/portal/jurisprudencia/sumulas-trt6
Data da primeira súmula: 22/07/2000
Data da última súmula: 13/11/2013
Total de súmulas: 18

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – (CE)
http://www.trt7.gov.br/files/jurisprudencia/sumulas/sumulanet1.pdf
Data da primeira súmula: 15/10/2008
Data da última súmula: 15/10/2008
Total de súmulas: 01

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – (PA/AP)
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1017&Itemid=417
Data da primeira súmula: 05/08/2010
Data da última súmula: 10/07/2013
Total de súmulas: 21 (Destas, a Súmula de n.º 15 foi cancelada)

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – (PR)
http://www.trt9.jus.br/internet_base/sumulassel.do?evento=F9-Pesquisar&fwPlc=s#
Data da primeira súmula: 10/07/1991
Data da última súmula: 03/05/2012
Total de súmulas: 18 (Destas, a Súmula de n.º 01 foi cancelada)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – (DF/TO)
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=
juris_segunda&path=servicos/escola_judicial/verbetes_pleno.htm

O TRT10 utiliza a palavra verbete ao invés de súmula
Data do primeiro verbete: 16/03/2000
Data do último verbete: 29/01/2010
Total de súmulas: 42 (Destas, a Súmula de n.º 09 foi cancelada).

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – (RR/AM)
http://www.trt11.jus.br:8080/Portal/pages/jurisprudencia/layoutjurisprudencia.jsf#
Data da primeira súmula: 26/03/2010
Data da última súmula: 01/10/2012
Total de súmulas: 7

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – (SC)
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/consultas/extranet/Ementario/SUMULASDOTRT12.jsp
Data da primeira súmula: 30/05/2001
Data da última súmula: 18/12/2013
Total de súmulas: 51 (8, 19 e 21)
Observação: Foram canceladas as Súmulas 08, 19 e 21

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – (PB)
https://www.trt13.jus.br/servicos/jurisprudencia/sumulas
O TRT13 utiliza a palavra súmula ao alto da página, porem ao enumerá-las usa a palavra verbete.
Data do primeiro verbete: 11/12/2003
Data do último verbete: 08/02/2013
Total de verbetes: 17 (Destes, foram canceladas dois, ou seja, os de números 04 e 08.

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – (RO)
http://www.trt14.jus.br/sumulas
Data da primeira súmula: 15/12/2008
Data da última súmula: 08/01/2008
Total de súmulas: 03

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – (Campinas – SP)
http://portal.trt15.jus.br/sumulas
Data da primeira súmula: 25/11/2010
Data da última súmula: 01/10/2012
Total de súmulas: 30 (Destas, foram canceladas as Súmulas de n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 28 e 29)

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – (MA)
http://www.trt16.gov.br/site/index.php
Data da primeira súmula: N/A
Data da última súmula: N/A
Total de súmulas: 0

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – (ES)
http://www.trtes.jus.br/sic/sicdoc/ClassificacaoViewer.aspx?id=970&cdp=351&cd=1253&ord=DESC
Data da primeira súmula: 09/06/2010
Data da última súmula: 06/08/2013
Total de súmulas: 17

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – (GO)
http://www.trt18.jus.br/portal/bases-juridicas/sumulas/sumula-trt18/
Data da primeira súmula: 17/10/2012
Data da última súmula: 27/09/2013
Total de súmulas: 25

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – (AL)
http://www.trt19.jus.br/
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – (SE)
http://www.trt20.jus.br/index.php?comp=consultas&var=1124916065
Data da primeira súmula: 19/04/2005
Data da última súmula: 17/05/2011
Total de súmulas: 14

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – (RN)
http://www.trt21.jus.br/
Data da primeira súmula: não localizada
Data da última súmula: não localizada
Total de súmulas: 0

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – (PI)
http://portal.trt22.jus.br/site/site.do?categoria=Consultas2&idArtigo=86
Data da primeira súmula: 12/06/2007
Data da última súmula: 12/06/2013
Total de súmulas: 24

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – (MT)
http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/jurisprudencia/sumulas
Data da primeira súmula: 30/04/2007
Data da última súmula: 12/11/2013
Total de súmulas: 08 (Destas, a Súmula de n.º 01 foi cancelada)

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – (MS)
http://www.trt24.jus.br/jurisprudencia/index.jsf
Data da primeira súmula: 10/09/2008
Data da última súmula: 15/08/2012
Total de súmulas: 08

4.4. Tribunais Regionais Federais

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
http://www.trf1.jus.br/processos/jurisprudenciaoracle/jurisprudenciageraarquivohtml.php
Data da primeira súmula: 11/12/1990
Data da última súmula: 03/06/2013
Total de súmulas: 40

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
http://jurisprudencia.trf2.gov.br/html_gsa/sumulas.html
Data da primeira súmula: 21/06/1990
Data da última súmula: 10/05/2012
Total de súmulas: 59

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=31
Data da primeira súmula: 03/05/1990
Data da última súmula: 21/10/2010
Total de súmulas: 35

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO
http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
Data da primeira súmula: 02/10/1991
Data da última súmula: 26/05/2009
Total de súmulas: 79

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
http://www.trf5.gov.br/index.php?option=
com_content&view=article&id=31&itemid=150
Data da primeira súmula: 14/08/1991
Data da última súmula: 26/09/2012
Total de súmulas: 20

5. Conclusões da Pesquisa

A pesquisa realizada pelos alunos da graduação da PUCPR permite que se chegue a algumas conclusões:

I. Não há uniformidade entre os Tribunais quanto à edição de súmulas, pois, enquanto alguns se destacam pelo número e atualidade na sua criação, outros simplesmente não possuem uma sequer. Por exemplo, o Tribunal de Justiça da Bahia, apesar da importância econômica e social do estado, não possui uma súmula sequer. Já o Tribunal de Justiça do Amapá, apesar de ser de menor tamanho, tem sua jurisprudência consolidada em 14 súmulas, o que é positivo.

II. Os três primeiros Tribunais de segunda instância a editarem súmulas foram: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (27/04/1976), Tribunal de Justiça do Paraná (20/06/1977) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (22/11/1978). Tiveram, todavia, diferentes posições posteriormente. O TJRJ tornou-se o primeiro em número de súmulas (299), conforme se vê no item III. O TJPR encontra-se com número que pode ser considerado médio (47 súmulas). O TJSC, contudo, não teve evolução de destaque ( 25).

III Os três Tribunais de Justiça que mais editaram súmulas são o TJRJ (299), o TJMG (197) e, empatados, o TJSP (115) e o TJSE (115). Impressiona de forma positiva o fato do Tribunal de Justiça de Sergipe, que é de pequeno porte, estar entre os três primeiros, fato que evidencia a preocupação da Corte com a agilidade na prestação jurisdicional. Note-se que o Tribunal de Justiça de Alagoas, Estado vizinho e situado na mesma região, não possui nenhuma súmula.

IV. Nove Tribunais de Justiça ainda não editaram súmulas e entre eles se encontram alguns que podem ser considerados de médio porte. Confira-se: TJAC, TJAL, TJAM, TJBA, TJTO, TJGO, TJMA, TJMS e TJRR.

V. Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais (SP, MG e RS) apenas o TJMSP editou uma única súmula.

VI. O método usado pelos Tribunais, por vezes, varia. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais optou por utilizar o nome enunciados e os editou através de seus diferentes órgãos fracionados. Assim, existem enunciados de órgãos superiores e de câmaras. Há Tribunais do Trabalho que usam as expressões enunciados ou verbetes.

VII. Nos TRTs o pioneiro foi o TRT9 (PR), em 10/07/1991. Os que editaram mais súmulas são: TRT4 (RS) e TRT12 (SC), ambos com 48 súmulas em vigor (várias foram canceladas). O terceiro Tribunal na classificação é o TRT1 (RJ), com 43 súmulas. Há três Tribunais sem nenhuma súmula: TRT16 (MA), TRT19 (AL) e TRT21 (RN). A boa surpresa é o TRT do Piauí (TRT21) que, apesar de seu pequeno porte, possui 24 súmulas editadas, fato que certamente contribui para uma tramitação más eficiente de seus processos em ambas as instâncias.

VIII. Os TRFs são apenas 5 e o que primeiro editou uma súmula foi o TRF3 (SP), aos 3.5.1990. Porém sua evolução foi pequena, atualmente conta só com 35 súmulas. O TRF4 (RS) é o que possui mais súmulas (79), porém desde 26.5.2009 não aprova nenhuma. O TRF2 (RJ) tem bom número (59). O TRF1 (DF), apesar de ter 13 estados sob sua jurisdição, tem apenas 40 súmulas e o TRF5 (PE) somente 20.

IX. Não há preocupação nos Tribunais em editar súmulas em matéria de Direito Ambiental. Somente o TRF2 possui uma, de nº 50, que reconhece a competência da Justiça Estadual, como regra geral, nos crimes ambientais, e a da Justiça Federal quando praticados contra bens da União, suas empresas públicas ou autarquias.

X. Regra geral, a edição de súmulas nos Tribunais de segunda instância mostra-se aquém do ideal, alguns não têm uma sequer. Novas súmulas nos Tribunais de segunda instância, certamente contribuiriam para maior segurança jurídica e uma Justiça mais célere e eficiente.


PS: Alguns Tribunais, após a publicação da pesquisa, enviaram manifestações esclarecendo tópicos próprios. Faz-se aqui o registro.

Aos 8 de abril de 2014 o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o total de Súmulas é 147, sendo a primeira de 06/12/2010 e a última de 19/12/2013, sendo que na pesquisa só foi feita referência às Súmulas de Direito Privado.

Aos 9 de abril de 2014 o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região (Campinas, SP) informou que a Súmula nº 9 foi cancelada e que se encontram vigentes as de ns. 13, 21, 23, 24, 25, 26, 27 e 30.

Aos 28 de abril de 2014 o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região (Belo Horizonte, MG) informou que a primeira Súmula do Tribunal ocorreu em 25/11/2000 e que seu cancelamento deu-se em 11/08/2005.

Aos 14 de maio de 2014 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o total de Súmulas aos 28/03/2014 era de 305.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que o total de Súmulas era de 7 e que a última era de 28/05/2014.

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