Entrevista com Nouhou Madani Diallo Secretário-Adjunto do Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos – Tanzânia – África

1) IBRAJUS: Por favor, conte-nos um pouco sobre o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

ND: O Tribunal Africano é um órgão da União Africana estabelecido em junho de 1998 para completar o mandato da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na proteção dos Direitos Humanos no continente. O Tribunal iniciou o seu trabalho em 2006 em Addis-Abeba (Etiópia) e mudou-se para Arusha (Tanzânia), sede permanente, em 2007.

 

2) IBRAJUS: Como os juízes da CADHP são escolhidos e quanto tempo é seu mandato na Corte? De onde eles são? Eles são chamados juízes, desembargadores ou ministros  em seus países?

ND: O Tribunal é composto por 11 (onze) juízes eleitos pela Assembleia dos Chefes dos Estados membros. Eles são chamados de “Justices” (equivalente a desembargadores ou ministros) e têm um mandato de 6 (seis) anos renovável uma vez. Na verdade, na Corte, temos 6 desembargadores homens e 5 mulheres (equilíbrio de gênero). Eles são cidadãos de diferentes países africanos (Costa do Marfim, Quênia, Burundi, Senegal, Tunísia, Uganda, Moçambique, Camarões, Ruanda, Malawi e Argélia).

 

3) IBRAJUS: O Tribunal recebe muitas ações judiciais? Que tipo de ações  são mais comuns? Existem ações judiciais envolvendo problemas ambientais?

ND: Sim, o Tribunal está recebendo muitas ações judiciais cuja maioria está relacionada a prisioneiros que se queixam de violações de direitos humanos, como falta de representação legal, detenção de longa duração sem julgamento, julgamento injusto, pena de morte. Também temos alguns casos relacionados à disputa de terra envolvendo povos indígenas. Por enquanto, não há nenhum caso relacionado a problemas ambientais.

 

4) IBRAJUS: Como estão as relações entre  o Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos e os Tribunais domésticos dos países? A execução das decisões do Tribunal é cumprida sem dificuldade nos países condenados?

ND: Temos relações regulares com os tribunais domésticos. Temos o que se chama “Diálogo Judicial de Alto Nível” organizado bianualmente. Nas reuniões estão presentes todos os desembargadores-chefe, os procuradores-gerais, os Administradores do Tribunal. O objetivo dos encontros é aumentar a cooperação, trocar ideias sobre assuntos e desafios de interesse comum. A próxima reunião está programada para novembro de 2017 em Abidjan, Costa do Marfim. A execução das decisões do Tribunal continua a ser um desafio.

 

5) IBRAJUS: Onde você estudou Direito e quando você se formou? Quais são suas experiências antes de trabalhar na Corte?

ND: Estudei Direito na Universidade de Ouagadougou, Burkina-Faso, meu país (África Ocidental). Graduei-me em 1990. Antes de ingressar no Tribunal Africano em 2014, trabalhei no Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas para  o caso Ruanda, como Diretor Jurídico e Coordenador da Câmara de Julgamento (2003-2013).

 

6) IBRAJUS: Como você foi nomeado como Secretário-Adjunto  do Tribunal? Quais são exatamente as suas funções?

ND: o cargo foi anunciado e eu me candidatei como muitos outros candidatos. Passamos por teste escrito e entrevista oral. No final, fui selecionado para o cargo.

  

7) IBRAJUS: O Tribunal Africano  adota o sistema de Civil Law? Ou o Tribunal usa o Common Law?

ND: Os juízes da Corte são provenientes de ambos os sistemas, Common Law e Civil Law. Então estamos tentando combinar ambos.

 

8) IBRAJUS: O Tribunal adotou o sistema de processos judiciais online?

ND: um sistema eletrônico foi implementado recentemente, mas ainda não está totalmente em vigor. Ainda estamos trabalhando nisso.

 

9) IBRAJUS: Você gostaria de adicionar mais informações sobre o Tribunal ou sua atividade?

ND: A Jurisprudência do Tribunal ainda está em desenvolvimento, no entanto, o Tribunal emitiu alguns julgamentos referência, como o caso 004/2013 Lohé Issa Konaté vs Burkina Faso, relacionado ao crime de imprensa e segurança de jornalistas (5 de dezembro de 2014) e o caso 006 / 2012 Comissão Africana v. República do Quénia, que tratou dos direitos de um povo indígena (Ogieks) do Quênia (26 de maio de 2017).

Você pode encontrar mais informações no site do Tribunal: www.african-court.org

MUITO OBRIGADO FOI UM PRAZER.


INTERVIEW WITH NOUHOU MADANI DIALLO

DEPUTY-REGISTRAR – AFRICAN COURT FOR HUMAN AND PEOPLES RIGHTS 
TANZANIA

 1)  IBRAJUS:  Please, tell us a little bit about the African Court for Human and Peoples Rights.

ND: The African Court is an African Union Organ established in June 1998 to complete the mandate of the African Commission on Human and Peoples’ Rights in protecting Human Rights on the continent. The Court started its work in 2006 in Addis-Ababa (Ethiopia) and moved to Arusha (Tanzania) its permanent seat, in 2007.

2)   How are the Judges of the ACHPR chosen and how long is their term in the Court? Where they are from? Are they called Justices or Judges in their countries?

ND: The Court is composed of eleven (11) Judges who are elected by the Assembly of the Head of States. They are called Justices and have a six (6) years term renewable once. Actually at the Court, we have 6 male Judges and 5 female (Gender balance). They are citizen of different African countries (Ivory Coast, Kenya, Burundi, Senegal, Tunisia, Uganda, Mozambique, Cameroon, Rwanda, Malawi and Algeria).

3)  IBRAJUS:  Does the ACHPR receive many lawsuits?  What kind of lawsuits are more common? Are there lawsuits involving environmental problems?

ND: Yes the Court is receiving many lawsuits majority of which is related to prisoners who are complaining about Human Rights violations, like lack of legal representation, long term detention without trial, unfair trial, death penalty. We also have few cases related to land dispute implicating Indigenous Peoples. For the time being, there is no any case related to environmental problems.

4)   How are the relations between the ACHPR and the domestic Courts of the countries? Is the enforcement of the Court’s decisions fulfilled without difficulty in the convicted countries?

ND: We have regular consultations with the domestic Courts. We have what is called High Level Judicial Dialogue organized biannually. The meeting is bringing together all Chief Justices, the Attorney generals, the Court Administrators. The objective of the meeting is to increase the cooperation, to exchange on common interest and challenges. The next meeting is scheduled for November 2017 in Abidjan, Ivory Coast. The enforcement of the Court’s decisions remain a challenge.

 5)   Where did you study Law and when did you graduate? What are your experiences before working in the Court?

ND: I study Law mainly at the University of Ouagadougou, Burkina-Faso, my country (West Africa). I graduated in 1990. Before joining the African Court in 2014, I worked with the United Nations International Criminal Tribunal for Rwanda, as a Legal Officer and Trial Chamber Coordinator (2003-2013).

 6)   How have you been appointed as a Deputy-Registrar of the Court? What are exactly your functions?

ND: The position was advertised and I applied like many other Applicants. We went through written test and oral interview. At the end, I was selected for the job.

7)   IBRAJUS: Does the ACHPR adopt the Civil Law system? Or does the Court use the Common Law?

ND: The Judges of the Court are coming from both system, Common Law and Civil Law. So we are trying to combine both.

8)   Has the Court adopted the online lawsuits system?

ND: An electronic system has been put in place recently but it is not yet fully operational. We are still working on it.

9)   IBRAJUS:   Would you like to add any further information about the Court or your activity?

ND: The Jurisprudence of the Court is still developing, however, the Court has delivered some landmarked Judgements like the case 004/2013 Lohé Issa Konaté vs Burkina Faso related to offense of press and security of journalist (5 December 2014) and case 006/2012 African Commission v. Republic of Kenya related the rights of an indigenous People (Ogieks) of Kenya (26 May 2017).

You can find more information on the website of the Court: www.african-court.org

THANK YOU SO MUCH IT WAS PLEASURE

 

 

 

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